Data de vigência: Setembro de 2025
1. DADOS COLETADOS
1.1 Dados fornecidos pelo paciente:
- Nome completo, CPF, telefone, email
- Data nascimento, gênero, endereço
- Histórico médico, medicações, alergias
- Exames laboratoriais e resultados
- Informações do formulário Tirzepatida
1.2 Dados coletados automaticamente:
- Conversas WhatsApp Business API
- Histórico de agendamentos
- Logs de atendimento via agentes IA
- IP, dispositivo, horários de acesso
- Interações com links de pagamento
1.3 Dados sensíveis (Art. 5º, II LGPD):
- Dados de saúde e tratamentos médicos
- Prescrições e protocolos hormonais
- Composição corporal e bioimpedância
- Resultados de exames clínicos
2. USO DOS DADOS
Utilizamos seus dados para:
- Prestação de serviços médicos e acompanhamento
- Agendamento e confirmação de consultas
- Prescrição digital e envio de medicamentos
- Processamento de pagamentos
- Cumprimento de obrigações legais (CFM/CRM)
- Comunicação sobre tratamentos e protocolos
3. COMPARTILHAMENTO
Compartilhamos dados apenas com:
- Meta/WhatsApp: Funcionamento do atendimento automatizado
- Farmácias parceiras: Prescrições (com consentimento)
- Laboratórios: Solicitação de exames
- Processadores pagamento: SafraPay e instituições financeiras
- Autoridades de saúde: Quando legalmente exigido
- Conselho Regional de Medicina: Fiscalizações
JAMAIS vendemos dados de pacientes.
4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
- Prontuário eletrônico: Criptografado conforme RES CFM 1.821/07
- Retenção: Mínimo 20 anos (prontuários), 5 anos (documentos fiscais)
- Conversas WhatsApp: 180 dias para fins médicos
- Backups: Diários com criptografia AES-256
- Acesso: Restrito a profissionais autorizados
5. SEUS DIREITOS (LGPD + Código de Ética Médica)
Você tem direito a:
- Acessar seu prontuário e dados médicos
- Corrigir informações incorretas
- Solicitar exclusão (respeitando prazos legais)
- Portabilidade do prontuário
- Revogar consentimento para comunicações
- Sigilo médico absoluto
Portal do paciente: contato@clinicarigatti.com.br
6. BASE LEGAL
Tratamos dados com base em:
- Tutela da saúde (Art. 7º, VIII LGPD)
- Obrigação legal (CRM, Vigilância Sanitária)
- Execução de contrato (serviços médicos)
- Consentimento (comunicações marketing)
7. COOKIES E RASTREAMENTO
- Essenciais: Segurança e autenticação
- Typeform: Formulários médicos
- Google Analytics: Análise agregada
- Pixel Meta: Remarketing (anonimizado)
8. INTEGRAÇÃO WHATSAPP BUSINESS
- Utilizamos WhatsApp Business API oficial
- Mensagens médicas criptografadas ponta-a-ponta
- Não compartilhamos dados médicos via WhatsApp pessoal
- Respeitamos opt-out e solicitações de bloqueio
- Agentes IA não armazenam dados sensíveis
9. TELEMEDICINA
Conforme RES CFM 2.314/2022:
- Gravações de consultas mediante consentimento
- Prescrição digital com assinatura certificada
- Dados transmitidos com criptografia médica
10. MENORES DE IDADE
Atendimento de menores requer:
- Autorização dos responsáveis legais
- Acompanhamento em consultas
- Consentimento específico para tratamentos
11. ALTERAÇÕES
Notificações via WhatsApp/email com 30 dias de antecedência.
12. CONTATO E DPO
CLÍNICA MÉDICA DR RIGATTI LTDA
CNPJ: 28.247.433/0001-65
CRM/SC: 13293
Endereço: Rua 2950, 117 – Centro
Balneário Camboriú – SC, 88330-345
Encarregado de Dados (DPO):
Dr. Luiz Henrique Rigatti
Email: contato@clinicarigatti.com.br
WhatsApp: (47) 99981-7131
Horário: Seg-Sex 9h-18h30
13. CANAL DE DENÚNCIAS
Violações podem ser reportadas:
- Email: privacidade@clinicarigatti.com.br
- CRM/SC: www.cremesc.org.br
- ANPD: www.gov.br/anpd
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE:
Esta política atende:
- Lei 13.709/2018 (LGPD)
- RES CFM 1.821/2007 (Prontuário Eletrônico)
- RES CFM 2.314/2022 (Telemedicina)
- Código de Ética Médica
- Políticas Meta/WhatsApp Business
- RDC ANVISA 44/2009 (Medicamentos)